Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
25/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0845/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/08/2012
Data de Publicação
25/05/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV –; CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O RESPECTIVO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO; ALTERA A LEI N.º 2.198, DE 3 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.782, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada