Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
07/12/2012
Número do Protocolo
1772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1772/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/01/2013
Data de Publicação
07/12/2012
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 44, DE 25 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
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