Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
27
Data de Apresentação
23/08/2012
Número do Protocolo
1227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1227/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/10/2012
Data de Publicação
23/08/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA EMPRESA MADEIREIRA RIO PRETO LTDA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.801, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Norma Jurídica Relacionada