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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

RECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL BANDA CANARINHOS DE NOSSA SENHORA DO CARMO.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O UNAÍ FUTEBOL CLUBE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. PAPA-MEL - APPRPAPM.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARAS PARK RIO PRETO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDOMÍNIO PARK AREIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.506, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM O ACESSO A PROGRAMA E JOGOS DE COMPUTADOR EM REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LARGA OU ROSÁRIO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS MEDIANTE ANISTIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.820/2013.

ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O DIA DO ASSESSOR DE VEREADOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI A SEMANA DA AÇÃO SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PORTEIRO E DÁ OUTRA PRIVIDÊNCIA.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE MANTER GUARDA-VIDAS NAS PISCINAS E CURSOS D'AGUA DOS CLUBES RECREATIVOS.

DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ALIENAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL - APRASMIG.

INSTITUI O DIA DA PAZ E DA SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CRECHE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

RECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DO PEÃO DE RODEIO DO BAIRRO MAMOEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE “CRIA ÁREAS E ESPECIALIDADES PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO; EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; TRANSFORMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; REDUZ QUANTITATIVO DE VAGAS DE FUNÇÃO; CRIA GRATIFICAÇÃO; AUMENTA VENCIMENTO DE CARGO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUMENTA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO E DE DIRETOR GERAL; AUMENTA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA – CAEC; AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE VEREADOR, DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE E DE SECRETÁRIO DO PRESIDENTE; AUMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO PERMANENTE; CRIA CINCO GRATIFICAÇÕES POR MERECIMENTO NÍVEL II; EXTINGUE GRATIFICAÇÕES POR MERECIMENTO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS ...”, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.820, DE 22 DE MARÇO DE 2013, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, MEDIANTE ANISTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI –, DEPARTAMENTO REGIONAL EM MINAS GERAIS – DRMG –, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE UNAÍ E REGIÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSTRUTOR CIVIL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.323, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E EXTINGUE ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...”; ALTERA A LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ ...”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRATICA DE FRISAGEM EM PNEUS, POR PARTE DE PROPRIETÁRIOS DE OFICINAS, AUTOPEÇAS, BORRACHARIAS E SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS, AO LADO DE FORA DOS MESMOS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, IGREJAS, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA, OFERECIDAS AO PÚBLICO PRESENTE EM LOCAIS DE REUNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNAÍ – AESUNA.