Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
61
Data de Apresentação
19/06/2013
Número do Protocolo
1855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1855/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/08/2013
Data de Publicação
19/06/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.854, DE 5 DE JULHO DE 2013.
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