Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
17/04/2013
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1195/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/06/2013
Data de Publicação
17/04/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA ALIENAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.850, DE 24 DE JUNHO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada