Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
1369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1369/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/08/2013
Data de Publicação
06/05/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
06/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.855, DE 5 DE JULHO DE 2013.
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