Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2013

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.788, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE “CRIA ÁREAS E ESPECIALIDADES PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO; EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; TRANSFORMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; REDUZ QUANTITATIVO DE VAGAS DE FUNÇÃO; CRIA GRATIFICAÇÃO; AUMENTA VENCIMENTO DE CARGO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORIGINOU A LEI N.º 2.851, DE 25 DE JUNHO DE 2013.