Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 947/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/05/2013
Data de Publicação
21/03/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Indexação
CONCESSÃO TRANSPORTE COLETIVO
Observação
DEVOLVIDO AO PREFEITO CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N.º 087/GP.