Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
48
Data de Apresentação
16/05/2013
Número do Protocolo
1492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1492/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.841, DE 12 DE JUNHO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada