Lei nº 2.823, de 05 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2823

2013

5 de Abril de 2013

Reconhece de utilidade pública o Unaí Futebol Clube.

a A
Reconhece de utilidade pública o Unaí Futebol Clube.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecido de utilidade pública o Unaí Futebol Clube, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 04.552.713/000-19.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 5 de abril de 2013, 69° da Instalação do Município.


          DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."