Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
22/03/2013
Número do Protocolo
927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 927/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/05/2013
Data de Publicação
22/03/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.839, DE 28 DE MAIO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada