Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
1758
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1758/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
09/09/2013
Data de Publicação
10/06/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, IGREJAS, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.866, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
VETO PARCIAL MANTIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013.
VETO PARCIAL MANTIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada