Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
26
Data de Apresentação
05/04/2013
Número do Protocolo
1068
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1068/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2013
Data de Publicação
05/04/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.803, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO POR MEIO DE PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.831, DE 24 DE ABRIL DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada