Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
1440
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1440/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/08/2013
Data de Publicação
13/05/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS DE UNAÍ E REGIÃO.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.843, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada