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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

31

Data de Apresentação

17/04/2013

Número do Protocolo

1191

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

4196_texto_integral.pdf

Numeração

  • 1191/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

17/06/2013

Data de Publicação

17/04/2013

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE MANTER GUARDA-VIDAS NAS PISCINAS E CURSOS D'AGUA DOS CLUBES RECREATIVOS.

Indexação

Observação

SOBRESTADO NO DIA 27/5/2013 POR 90 (NOVENTA) DIAS.
ORIGINOU A LEI N.º 2.884, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Protocolo: 1191/2013, Data Protocolo: - Horário:

Norma Jurídica Relacionada

Lei nº 2.884, de 02 de dezembro de 2013
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