Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1347/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/08/2013
Data de Publicação
02/05/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUMENTA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE SERVIÇO E DE DIRETOR GERAL; AUMENTA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA – CAEC; AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE VEREADOR, DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE E DE SECRETÁRIO DO PRESIDENTE; AUMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO PERMANENTE; CRIA CINCO GRATIFICAÇÕES POR MERECIMENTO NÍVEL II; EXTINGUE GRATIFICAÇÕES POR MERECIMENTO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS ...”, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2013.