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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.351 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.

CRIA A MODALIDADE DE RESIDÊNCIA(S) INCLUSIVA(S) DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ DENTRE OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 109 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS REFERENTES AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS, AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS MESMOS E PRORROGA O VENCIMENTO DE ISSQN DE AUTÔNOMOS E VENCIMENTO DE ALVARÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE BOA VISTA DE SANTA MARIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO DE CHAPADINHA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE RURALMINAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE GARAPUAVA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PALMEIRINHA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONILIZAR LISTA DE ESPERA DE VAGA POR ORDEM DE SOLICITAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UNAÍ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.346, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANA, A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – SUAS/UNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E DEMAIS EVENTOS DE CUNHO CULTURAL REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PELA INICIATIVA PRIVADA FINANCIADOS OU NÃO POR RECURSOS PÚBLICOS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O PRÊMIO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA DENOMINADO PETRONILLA MÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E MENTAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO NOVA CANAÃ.

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS.

REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 03-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 – QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.198, DE 3 DE MAIO DE 2004 – QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV; REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 – QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.394, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 – QUE ALTERA A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL...

INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NAS LEIS 9605/98, 8069/90, 10741/2003, 135/2010 OU QUE SE ENQUADRE NO QUE PREVÊ A LC 64/1990, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA VALDERICO DE OLIVEIRA MACHADO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA TOEZINHO DOS REIS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA IRACI AFONSO DOS REIS.

DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL FERNANDO AFONSO DOS REIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA VALDIVINO ALVES FERREIRA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA OLÍMPIO DE OLIVEIRA MACHADO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.347 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 QUE “CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIVA MAIS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - AHACB.

GARANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA LIXEIRA NO POSTE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ESTABELECE O RECEBIMENTO REMOTO EM FORMATO DIGITAL DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).

DENOMINA JOSÉ APARECIDO VIEIRA BRANDÃO -TIDO - O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.