Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 03-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 – QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.198, DE 3 DE MAIO DE 2004 – QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV; REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 – QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.394, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 – QUE ALTERA A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL...

OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei n.º 63/2021, emendado e aprovado pelo Plenário, em primeiro turno no dia 30 de agosto de 2021, será submetido à discussão e votação em segundo turno no decorrer desta 32ª Reunião Ordinária (2/7/2021).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.346, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 03-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 – QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.198, DE 3 DE MAIO DE 2004 – QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV; REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 – QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.394, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 2.681, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 – QUE ALTERA A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL...

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 63/2021.