SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Viva Mais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Viva Mais, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e filantrópico, de duração por tempo indeterminado, registrada em 8 de julho de 2020 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 37.659.082/0001-90.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 13 de Outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.

JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 3.412, de 13 de outubro de 2021