Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

43

Data de Apresentação

24/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1409/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

24/05/2021

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

43

Ano

2021

Local de Origem

Executivo

Data

24/05/2021

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.397, de 14 de julho de 2021.
Data Votação: 12 de Julho de 2021

Norma Jurídica Relacionada