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PDL 13/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO ARMOND BARBOSA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 1683 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PDL 14/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE A SENHORA MIRNA IAMAMURA CARRARA MATSUURA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 1684 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PDL 15/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ROMULO JONAS RAUEN FILHO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 1688 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 456, de 23 de fevereiro de 2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 456, de 23 de fevereiro de 2021
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PDL 16/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR MOACIR NETO SOBRINHO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 1689 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PDL 17/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Processo: 1901 / 2020
Autor:
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 2/2020, referente à prestação de contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 886656, alterado pelo Pedido de Reexame n.º 1053876), formalizado nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, após o envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de cópia das atas das reuniões em que o referido projeto de decreto legislativo foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 455, de 25/1/2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 455, de 25 de janeiro de 2021
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PDL 18/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ELZA MARIA DA SILVA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Processo: 1865 / 2020
Autor:
Professor Diego
Relatorias:
Andréa Machado (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 491, de 16 de dezembro de 2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 491, de 16 de dezembro de 2021
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PDL 19/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR MARCIO JOSÉ DA SILVA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Processo: 1866 / 2020
Autor:
Professor Diego
Relatorias:
Andréa Machado (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 492, de 16 de dezembro de 2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 492, de 16 de dezembro de 2021
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PDL 20/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR WLADIMIR MARTINS TAVARES.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Processo: 1912 / 2020
Autor:
Petrônio Nêgo Rocha
Relatorias:
Professor Diego (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2020, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 460, de 23 de março de 2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 460, de 23 de março de 2021
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Processo: 288 / 2019
Autor:
Eugênio Ferreira
Ilton Campos
Paulo Arara
Petrônio Nêgo Rocha
Shilma Nunes
Valdir Porto
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2020, considerando o Requerimento n.º 110/2020, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ” .
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Processo: 1424 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno (ver Documento Acessório).
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7
Texto Original
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PL 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI N.º 3.288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2020
Processo: 16 / 2019
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 24 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 62 / 2020
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 63 / 2020
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 64 / 2020
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “DESAFETA E AFETA A FRAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UNAÍ – APDU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Processo: 29 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA – JOAQUIM CANOA – O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 51 / 2020
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 113 / 2020
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.285, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III, IV E V E DOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Processo: 160 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Tião do Rodo (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N.º 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Março de 2020
Processo: 348 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATUALIZA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS –ACE - E ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Processo: 394 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE CARGOS, CRIA VAGA, DIMINUI QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Processo: 403 / 2020
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Processo: 415 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA VAGAS, ATUALIZA VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Processo: 450 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 467 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Processo: 525 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS O GINÁSIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 534 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA CONSTANTINO JOSÉ PEREIRA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Processo: 535 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.129, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) PARA OS EXERCÍCIOS 2018/2021, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Processo: 585 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Processo: 589 / 2020
Autor:
Professor Diego
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2782, DE 29 DE JUNHO DE 2012 QUE “CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Processo: 654 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlinhos Demóstenes (CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais)
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Carlinhos Demóstenes (CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CANCELA O FERIADO DE 13 DE JUNHO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 1.087, DE 17 DEZEMBRO DE 1985, QUE “DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA” NESTE ANO DE 2020.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Processo: 689 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 725 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI N.º 1.649, DE 4 DE JULHO DE 1997, QUE “REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Processo: 743 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020, determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 24/2020, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA JÂNIO AMORIM DA SILVA O NÚCLEO DE ACOLHIMENTO DOS AMIGOS DE QUATRO PATAS O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Processo: 759 / 2020
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA F PARA ONOFRE DE OLIVEIRA MENEZES O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Processo: 760 / 2020
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA MOACIR ALVES DA SILVA COELHO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Processo: 766 / 2020
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DOS SONHOS DA FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Processo: 790 / 2020
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ANTÔNIO ALCINO ADÃO DE SOUZA O GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Processo: 840 / 2020
Autor:
Valdmix Silva
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Processo: 877 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2021
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 30/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.362, de 6 de janeiro de 2021 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.362, de 06 de janeiro de 2021
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PL 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Processo: 889 / 2020
Autor:
Valdir Porto
Alino Coelho
Ilton Campos
Olimpio Antunes
Paulo Arara
Petrônio Nêgo Rocha
Professor Diego
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2020
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2020, em conformidade com o artigo 185 do Regimento Interno e considerando que o prazo para interposição de recurso da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Processo: 911 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlinhos Demóstenes (CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais)
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Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 32/2020, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.351, de 16 de dezembro de 2020 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.351, de 16 de dezembro de 2020
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PL 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSA DE SANGUE PELOS HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM DE SANGUE.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Processo: 944 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 33/2020, considerando sua rejeição, em segunda discussão e votação, na reunião plenária do dia 30 de dezembro de 2020 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE, QUE ESPECIFICA, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS- COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2020
Processo: 1021 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: Despacho determina o arquivamento de cópia do Projeto de Lei n.º 34/2020, tendo em vista a sua devolução ao Prefeito José Gomes Branquinho, em atenção ao Ofício n.º 120/2020/Gabin, de 13/7/2020 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PL 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 1012 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Tião do Rodo (CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA GARANTIDO O TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE EM AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 1014 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Professor Diego (CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social)
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Tião do Rodo (CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 36/2020, considerando sua rejeição, em segunda discussão e votação, na reunião plenária do dia 30 de dezembro de 2020 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 1017 / 2020
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Olimpio Antunes (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Professor Diego (CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social)
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Eugênio Ferreira (CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social)
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Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 37/2020, considerando sua rejeição, em segunda discussão e votação, na reunião plenária do dia 30 de dezembro de 2020 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PL 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: COMPLEMENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Processo: 1022 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Carlinhos Demóstenes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI N.º 3.129, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 1036 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 1037 / 2020
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Olimpio Antunes (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
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Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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