Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1036/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/08/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
04/08/2020
Dados Textuais
Ementa
CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI N.º 3.129, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021”.
Indexação
Enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
Observação
Ressalvado o Regime de Urgência, considerando o parágrafo 9º do artigo 211 do Regimento Interno.
Originou a Lei n.º 3.340, de 10 de setembro de 2020.
Originou a Lei n.º 3.340, de 10 de setembro de 2020.
Norma Jurídica Relacionada