Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 743/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
19/05/2020
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 1.649, DE 4 DE JULHO DE 1997, QUE “REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Arquivado por intermédio da Portaria n.º 4.506, de 30 de dezembro de 2020.