Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.285, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III, IV E V E DOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.305, de 25 de março de 2020.
Norma Jurídica Relacionada