Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 450/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
18/03/2020
Dados Textuais
Ementa
CRIA VAGAS, ATUALIZA VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.309, de 25 de março de 2020.
Norma Jurídica Relacionada