Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REVOGA A LEI N.º 2.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "RESTITUI E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, antes será deliberada a Emenda n.º 1, do Relator, Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentada ao Projeto de Resolução n.º 3/2020.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO MÉDICO PARA A COMUNIDADE DE RURALMINAS, COM FREQUÊNCIA DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM A TÉCNICA DE SAÚDE, DE FORMA PERMANENTE NO POVOADO DE CHAPADINHA, PARA ATENDER ESSE POVOADO E REGIÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETE NTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA DISPONIBILIZADO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TAIS COMO: ÓCULOS, CAPOTE, MÁSCARA E LUVAS, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO MÉDICO, NO BAIRRO JARDIM AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA (PODA E CAPINA), BEM COMO A DEDETIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, DO BAIRRO JARDIM AMARAL , NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DESIGNAR 1 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE ACE (AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS) E ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) PARA ATENDER E ORIENTAR SEMANALMENTE, OS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMARAL QUANTO AOS CUIDADOS NECESSÁRIOS E PREVENÇÃO AS ENDEMIAS E PANDEMIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A PINTURA DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO CENTRO ESPORTIVO DONA OLGA MENDES TEIXEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO CANAÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CONCLUÍDO O TRABALHO DESTINADO A IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GERALDO FURTADO DOS SANTOS, NO BAIRRO IÚNA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIA PARA QUE CONCEDA AO CONTRIBUINTE DE UNAÍ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESTE ANO COM RELAÇÃO AOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020, BEM COMO QUE A COBRANÇA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES DO ANO SEJA PRORROGADA E REALIZADA APÓS O TÉRMINO DESTA CRISE DE PANDEMIA QUE AFETOU A NOSSA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO O MOMENTO QUE O PAÍS ESTÁ PASSANDO E QUE SURPREENDEU A TODOS NA QUESTÃO FINANCEIRA DE FORMA NEGATIVA E CONSIDERANDO AS AÇÕES PREVENTIVAS ADOTADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL OBJETIVANDO INIBIR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA DOENÇA COVID-19 NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA URSULINA LOPES SIQUEIRA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO GAIA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA BRUNA CRISTINA PEREIRA FRANCO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ESTAGIARIA NA CLINICA CENTRAL PET EM PROL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERVE COMO MOTIVAÇÃO PARA CURSAR COM DEDICAÇÃO O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA GESANA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO COMO MÉDICA VETERINÁRIA DA CLINICA CENTRAL PET, EM ESPECIAL PELO SERVIÇO VOLUNTÁRIO PRESTADO, COM DEDICAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE UNAÍ – APAAU.