Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 525/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.323, de 2 de julho de 2020.
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)