Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1022/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2020
Dados Textuais
Ementa
COMPLEMENTA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.341, de 16 de setembro de 2020.
Norma Jurídica Relacionada