Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Processo: 24/2020
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado o Projeto de Lei n.º 2/2020, em primeiro turno, no dia 27/2/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: 62/2020
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ. - - |
Aprovado Aprovado o Projeto de Lei n.º 2/2020, em primeiro turno, no dia 27/2/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: 63/2020
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ. - - |
Aprovado Aprovado o Projeto de Lei n.º 2/2020, em primeiro turno, no dia 27/2/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Processo: 64/2020
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ. - - |
Aprovado Aprovado o Projeto de Lei n.º 2/2020, em primeiro turno, no dia 27/2/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
5 |
Requerimento nº 16 de 2020
Processo: 0102/2020
Autor: Ilton Campos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO UM ESTUDO VIABILIZANDO A COBRANÇA DA PASSAGEM PROPORCIONAL A DISTANCIA PERCORRIDA PELOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM A LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA EXPRESSO PLANALTO PARA O BAIRRO MAMOEIRO, QUE A NOVA PLANILHA DE PREÇOS TENHA VALORES ADEQUADOS LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS DISTANCIAS VEZ QUE OS PASSAGEIROS QUE UTILIZAM UM PEQUENO TRECHO DA LINHA PAGAM O MESMO VALOR DAQUELES QUE VÃO ATÉ O BAIRRO SANTA CLARA E MAMOEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
6 |
Requerimento nº 17 de 2020
Processo: 0117/2020
Autor: Valdmix Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM CAMINHÃO BAÚ DESTINADO A REALIZAR O TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
7 |
Requerimento nº 18 de 2020
Processo: 0141/2020
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA NO SENTIDO DE ALTERAR A LEI Nº 3.272, DE10 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ACRESCENTANDO O DIREITO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 92 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
8 |
Requerimento nº 19 de 2020
Processo: 0142/2019
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DO TELHADO DO POSTO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA (PPC) DO BAIRRO PRIMAVERA. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
9 |
Requerimento nº 20 de 2020
Processo: 0145/2020
Autor: Paulo Arara
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUEREM SEJA SOLICITADO A VOSSA EXCELÊNCIA VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, ESTUDOS E AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, A REALIZAR-SE NO PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE, ONDE SERÃO ENTREGUES DIPLOMAS AOS REPRESENTANTES DAS ÁREAS ATUANTES EM NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
10 |
Requerimento nº 21 de 2020
Processo: 0149/2020
Autor: Carlinhos Demóstenes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NAS RUAS DO CENTRO DE NOSSA CIDADE. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
11 |
Requerimento nº 22 de 2020
Processo: 0150/2020
Autor: Carlinhos Demóstenes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DAS RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA NA CIDADE DE UNAÍ. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
12 |
Requerimento nº 23 de 2020
Processo: 0153/2020
Autor: Valdmix Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA AROEIRA, SITUADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
13 |
Requerimento nº 24 de 2020
Processo: 0157/2020
Autor: Valdmix Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO ESTÁDIO MUNICIPAL URBANO ADJUTO. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
14 |
Requerimento nº 25 de 2020
Processo: 0162/2020
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA MOSCOU Nº 56, BAIRRO RIVIERA PARK. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
15 |
Requerimento nº 26 de 2020
Processo: 0163/2020
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA GESTÕES JUNTO À MESA DIRETORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE VISE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 15:00 HORAS PARA AS 19:30 HORAS. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 26/2020.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 26/2020, em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
16 |
Requerimento nº 27 de 2020
Processo: 0168/2020
Autor: Petrônio Nêgo Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ASFALTAMENTO, A INSTALAÇÃO DE MEIOS-FIOS, BEM COMO DE REDES FLUVIAIS, NO TRECHO FINAL DA AVENIDA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO DIVINÉIA. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 27/2020.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 27/2020, em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
17 |
Requerimento nº 28 de 2020
Processo: 0173/2020
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA ESPATODEA, BAIRRO CIDADE NOVA. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
18 |
Requerimento nº 29 de 2020
Processo: 0174/2020
Autor: Eugênio Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA AV. SÃO JOÃO, BAIRRO CAPIM BRANCO. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
19 |
Requerimento nº 30 de 2020
Processo: 0182/2020
Autor: Paulo Arara
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO POLITÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por Unanimidade Aprovado em turno único, no dia 27/2/2020, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |