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Lei nº 3.327, de 13 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3327

2020

13 de Agosto de 2020

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras.

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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Fazenda Riacho das Pedras e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 15 de abril de 2019 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 33.379.854/0001-80.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 13 de agosto de 2020; 76º da Instalação do Município.


          JOSÉ GOMES BRANQUINHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."