Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 394/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
11/03/2020
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS –ACE - E ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.307, de 25 de março de 2020.
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