SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 3.028, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.027, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.026, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evaldo Marques Ferreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.025, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Eliene Pereira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.024, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.023, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.022, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.021, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servido Douglas Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.020, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Aron Efrem Mendes Reineiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.019, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Arles Pereira de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.018, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Alexsandra Aparecida Regis Gontijo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.017, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Agnaldo Caetano da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.016, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.015, de 09 de junho de 2014 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.014, de 09 de junho de 2014 Ementa: Altera a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida por intermédio da Portaria n.º 2.909, de 21 de outubro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 09 de junho de 2014 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.° 2.853, de 26 de junho de 2013, que “autoriza o Município de Unaí (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG –, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.853, de 26 de junho de 2013 Norma correlata Lei nº 2.859, de 07 de agosto de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.946, de 19 de novembro de 2014
Lei nº 2.915, de 02 de junho de 2014 Ementa: Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo...” e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003 Norma correlata Lei nº 2.131, de 07 de julho de 2003 Norma correlata Lei nº 2.164, de 31 de outubro de 2003 Norma correlata Lei nº 2.181, de 02 de janeiro de 2004 Altera o(a) Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004 Norma correlata Lei nº 2.190, de 30 de março de 2004 Norma correlata Lei nº 2.266, de 30 de dezembro de 2004 Norma correlata Lei nº 2.270, de 25 de janeiro de 2005 Norma correlata Lei nº 2.279, de 17 de março de 2005 Norma correlata Lei nº 2.292, de 27 de abril de 2005 Norma correlata Lei nº 2.299, de 08 de junho de 2005 Norma correlata Lei nº 2.333, de 27 de setembro de 2005 Norma correlata Lei nº 2.380, de 18 de maio de 2006 Norma correlata Lei nº 2.450, de 29 de dezembro de 2006 Norma correlata Lei nº 2.493, de 18 de julho de 2007 Norma correlata Lei nº 2.620, de 21 de outubro de 2009 Norma correlata Lei nº 2.617, de 21 de outubro de 2009 Norma correlata Lei nº 2.726, de 04 de agosto de 2011 Norma correlata Lei nº 2.766, de 04 de janeiro de 2012 Norma correlata Lei nº 2.769, de 04 de janeiro de 2012 Norma correlata Lei nº 2.798, de 21 de novembro de 2012 Norma correlata Lei nº 2.982, de 07 de julho de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Lei Complementar nº 73, de 02 de junho de 2014 Ementa: Extingue cargos da Classe I da Carreira de Professor de Educação Básica; cria cargos na Classe II da Carreira de Professor de Educação Básica; altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí…” e dá ouras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.013, de 28 de maio de 2014 Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Edimilton Gonçalves de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.012, de 28 de maio de 2014 Ementa: Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Unaí – Compac. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.011, de 23 de maio de 2014 Ementa: Designa representante da Câmara Municipal de Unaí (MG) para participar do evento que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.010, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.009, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.008, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.007, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.006, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.005, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.004, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.003, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.002, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.001, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3.000, de 16 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.999, de 16 de maio de 2014 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.998, de 16 de maio de 2014 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.997, de 16 de maio de 2014 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.996, de 13 de maio de 2014 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.995, de 13 de maio de 2014 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.914, de 08 de maio de 2014 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar no P. A. Boa União. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.913, de 07 de maio de 2014 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções para a adesão do Município de Unaí ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste; altera a Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017”; autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.894, de 27 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei nº 2.906, de 01 de abril de 2014 Norma correlata Lei nº 2.921, de 26 de junho de 2014 Norma correlata Lei nº 2.939, de 26 de setembro de 2014 Norma correlata Lei nº 2.948, de 20 de novembro de 2014
Portaria do Legislativo nº 2.994, de 06 de maio de 2014 Ementa: Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.993, de 05 de maio de 2014 Ementa: Designa representante do Poder Legislativo para participar das atividades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.992, de 28 de abril de 2014 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.912, de 28 de abril de 2014 Ementa: Cria, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenação Geral de Regulação dos Serviços de Saúde e as Coordenações de Regulação de Consultas e Exames; de Internações Hospitalares e de Regulação de Urgências dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.620, de 21 de outubro de 2009 Norma correlata Lei nº 2.705, de 23 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.927, de 07 de julho de 2014 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.074, de 23 de março de 2017 Julgada parcialmente inconstitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 26.316, de 15 de maio de 2017
Lei nº 2.911, de 28 de abril de 2014 Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – que especifica em favor do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.910, de 28 de abril de 2014 Ementa: Autoriza a doação de imóvel do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – que especifica em favor do Município de Unaí e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 28 de abril de 2014 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 2.896, de 3 de janeiro de 2014, que “estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2014 e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.896, de 03 de janeiro de 2014
Lei nº 2.908, de 25 de abril de 2014 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.° 2.893, de 27 de dezembro de 2013, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.893, de 27 de dezembro de 2013 Norma correlata Lei nº 2.907, de 07 de abril de 2014 Norma correlata Lei nº 2.917, de 10 de junho de 2014 Norma correlata Lei nº 2.938, de 26 de setembro de 2014
Portaria do Legislativo nº 2.991, de 24 de abril de 2014 Ementa: Substitui representante do Poder Legislativo na composição do Conselho Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 269, de 23 de abril de 2014 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Adelcimar dos Anjos Tibúrcio Mariano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.990, de 16 de abril de 2014 Ementa: Concede auxílio natalidade ao servidor Aron Éfrem Mendes Reineiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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