Lei nº 2.299, de 08 de junho de 2005
Norma correlata
Lei nº 2.915, de 02 de junho de 2014
Norma correlata
Lei nº 2.982, de 07 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Altera o(a)
Lei nº 2.080, de 03 de janeiro de 2003
Vigência a partir de 18 de Junho de 2018.
Dada por Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Dada por Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Amplia o número de vagas dos cargos que especifica, alterando o quantitativo correspondente previsto no Anexo I da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Art. 1º.
Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas correspondente aos cargos de Fiscal de Posturas II e Fiscal Sanitário II:
Art. 2º.
Em conseqüência da ampliação do número de vagas de que trata esta Lei, fica alterado o quantitativo de vagas correspondente aos cargos descritos nos incisos I e II, previsto no Anexo I (Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí – MG) da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a 1º de abril de 2004.