SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 1º.

Fica reduzido, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Administrador, Classe I: de 1 (um) para 0 (zero);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer: de 8 (oito) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Arquiteto, Classe I: de 2 (dois) para 0 (zero);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Rondante: de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Servente Escolar: de 25 (vinte e cinco) para 24 (vinte e quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Serviços Gerais: de 168 (cento e sessenta e oito) para 141 (cento e quarenta e um);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico de Contabilidade, Classe I: de 3 (três) para 1 (um); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Vigilante: de 17 (dezessete) para 14 (catorze).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

no âmbito da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar de Enfermagem: de 51 (cinquenta e um) para 49 (quarenta e nove);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Enfermeiro, Classe I: de 6 (seis) para 5 (cinco);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico em Enfermagem, Classe I: de 42 (quarenta e dois) para 38 (trinta e oito);e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico em Radiologia, Classe I: de 14 (catorze) para 12 (doze).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 2º.

Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Engenharia Civil: de 4 (quatro) para 6 (seis);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Arquitetura: de 2 (dois) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Psicologia: de 4 (quatro) para 9 (nove);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Agente Administrativo: de 5 (cinco) para 10 (dez);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico de Segurança do Trabalho: de 2 (dois) para 5 (cinco); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Carpinteiro: de 5 (cinco) para 11 (onze).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Enfermagem: de 12 (doze) para 17 (dezessete);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Fisioterapia: de 4 (quatro) para 7 (sete);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Odontologia: de 3 (três) para 5 (cinco); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Saúde Pública: de 1 (um) para 2 (dois).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 3º.

Os Anexos I e II da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta Lei.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 4º.

Os Anexos I e II da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Unaí, 4 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.

ANTÉRIO MÂNICA

Prefeito

JOSÉ FARIA NUNES

Secretário Municipal de Governo

ANA MARI MÂNICA

Secretária Municipal da Administração

JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Secretário Municipal da Saúde

DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo I

A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.726, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

“ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
I – Administrativo Contábil-Financeiro	Auxiliar Administrativo I	III	101	40h
	Auxiliar Administrativo II	IV	54	40h
	Auxiliar Administrativo III	V	51	40h
	Assistente Administrativo I	V	15	40h
	Assistente Administrativo II	VI	05	40h
	Assistente Administrativo III	VII	01	40h
	Técnico de Contabilidade I	V	01	40h
	Técnico de Contabilidade II	VI	03	40h
	Técnico de Contabilidade III	VII	01	40h
	Desenhista	V	06	40h
	Topógrafo	V	03	40h
	Técnico Agrícola I	V	02	40h
	Técnico Agrícola II	VI	01	40h
	Técnico Agrícola III	VII	01	40h
	Técnico de Segurança do Trabalho	V	05	40h
	Agrimensor	VI	01	40h
	Técnico Bibliotecário I	V	03	40h
	Técnico Bibliotecário II	VI	01	40h
	Técnico em Edificações	V	03	40h
	Operador de Câmera	IV	01	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
II – Fiscalização	Fiscal de Meio Ambiente I	V	03	40h
	Fiscal de Meio Ambiente II	VI	03	40h
	Fiscal de Meio Ambiente III	VIII	03	40h
	Fiscal de Obras I	V	04	40h
	Fiscal de Obras II	VI	03	40h
	Fiscal de Obras III	VIII	03	40h
	Fiscal de Posturas I	V	04	40h
	Fiscal de Posturas II	VI	06	40h
	Fiscal de Posturas III	VIII	05	40h
	Fiscal de Tributos I	V	08	40h
	Fiscal de Tributos II	VI	03	40h
	Fiscal de Tributos III	VIII	08	40h
	Fiscal Sanitário I	V	02	40h
	Fiscal Sanitário II	VI	04	40h
	Fiscal Sanitário III	VIII	02	40h
	Fiscal de Urbanismo I	V	02	40h
	Fiscal de Urbanismo II	VI	02	40h
	Fiscal de Urbanismo III	VIII	02	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos.	Auxiliar de Serviços Gerais I	I	330	40h
	Auxiliar de Serviços Gerais II	II	130	40h
	Bombeiro	III	03	40h
	Borracheiro	III	03	40h
	Carpinteiro	III	11	40h
	Eletricista	IV	05	40h
	Eletricista de Autos	IV	02	40h
	Lanterneiro	III	01	40h
	Marceneiro	IV	02	40h
	Mecânico I	III	06	40h
	Mecânico II	IV	06	40h
	Motorista	IV	100	40h
	Operador de Máquinas I	III	04	40h
	Operador de Máquinas II	IV	17	40h
	Pintor	III	04	40h
	Soldador	III	01	40h
	Vigilante	II	14	40h
	Mecânico de Máquina Pesada	V	06	40h
	Pintor Letrista	III	01	40h
	Oficial de Obras	IV	12	40h
	Auxiliar de Oficial de Obras	II	20	40h
	Vigia	II	50	40h
	Gari	II	220	40h
	Operador de Máquinas Pesadas	IV	30	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
IV – Serviços de Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer.	Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer.	IV	04	40h
V – Nível Superior – Básico	Agente Desportivo	NSB-1	01	40h
	Agente Administrativo	NSB-1	10	40h
	Assistente Jurídico	NSB-1	02	40h
VI – Nível Superior – Intermediário	Analista em Engenharia Civil	NSI-1	06	40h
	Analista em Engenharia Elétrica	NSI-1	01	40h
	Analista em Arquitetura	NSI-1	04	40h
	Analista Jurídico	NSI-1	02	40h
	Analista Social	NSI-1	08	40h
	Analista em Psicologia	NSI-1	09	40h
	Analista em Jornalismo	NSI-1	01	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
VII – Nível Superior	Administrador I	NS1	00	40h
	Administrador II	NS2	01	40h
	Administrador III	NS3	01	40h
	Arquiteto I	NS1	00	40h
	Arquiteto II	NS2	02	40h
	Arquiteto III	NS3	02	40h
	Assistente Social I	NS1	04	40h
	Assistente Social II	NS2	02	40h
	Assistente Social III	NS3	02	40h
	Bibliotecário I	NS1	01	40h
	Bibliotecário II	NS2	01	40h
	Bibliotecário III	NS3	01	40h
	Contador I	NS1	01	40h
	Contador II	NS2	01	40h
	Contador III	NS3	01	40h
	Economista I	NS1	02	40h
	Economista II	NS2	02	40h
	Economista III	NS3	02	40h
	Engenheiro Agrônomo I	NS1	01	40h
	Engenheiro Agrônomo II	NS2	01	40h
	Engenheiro Agrônomo III	NS3	01	40h
	Engenheiro Civil I	NS1	01	40h
	Engenheiro Civil II	NS2	01	40h
	Engenheiro Civil III	NS3	01	40h
	Psicólogo I	NS1	02	40h
	Psicólogo II	NS2	02	40h
	Psicólogo III	NS3	02	40h
	Procurador Jurídico I	NS1	02	40h
	Procurador Jurídico II	NS2	02	40h
	Procurador Jurídico III	NS3	02	40h
	Técnico em Educação I	NS1	10	40h
	Técnico em Educação II	NS2	05	40h
	Técnico em Educação III	NS3	05	40h

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.726, DE 4 DE AGOSTO DE 2011

“ANEXO II

CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Classes	Quantitativo	Nível de Vencimento
Assistente Técnico	09	VI
Auxiliar de Biblioteca	06	III
Auxiliar de Ofício	12	II
Auxiliar de Secretaria	02	III
Almoxarife	01	V
Cadastrador	01	V
Encarregado de Serviços	18	IV
Mestre de Obras	01	IV
Oficial de Serviços	17	IV
Rondante	37	II
Supervisor Escolar	01	V
Servente Escolar	24	I
Serviços Gerais	141	I
Telefonista	03	III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo III

A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º 2.726, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

“ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Classe	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
I – Auxiliar de Saúde	Atendente	I	II	40	40h
	Atendente I	II	III	02	40h
	Atendente de Consultório Dentário	-	III	15	40h
II – Técnico em Saúde	Técnico em Enfermagem	I	V	38	30h
	Técnico em Enfermagem	II	VI	06	30h
	Técnico em Higiene Dental	I	V	12	30h
	Técnico em Higiene Dental	II	VI	02	30h
	Técnico em Laboratório	I	V	08	30h
	Técnico em Laboratório	II	VI	02	30h
	Técnico em Radiologia	I	V	12	20h
	Técnico em Radiologia	II	VI	02	20h
	Assistente Técnico em Saúde	-	IV	70	40h
III – Analista em Saúde	Analista em Enfermagem	-	NSA-1	17	40h
	Analista em Biologia	-	NSA-1	01	40h
	Analista em Fisioterapia	-	NSA-1	07	40h
	Analista em Fonoaudiologia	-	NSA-1	01	40h
	Analista em Nutrição	-	NSA-1	03	40h
	Analista em Medicina Veterinária	-	NSA-1	02	40h
	Analista em Odontologia	-	NSA-1	05	40h
	Analista em Bioquímica	-	NSA-1	04	40h
	Analista em Terapia Ocupacional	-	NSA-1	02	40h
	Fiscal de Saúde Pública	-	NSA-1	02	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Classe	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
IV – Profissional Em Saúde	Cirurgião-Dentista	I	NS1	19	20h
	Cirurgião-Dentista	II	NS2	02	20h
	Cirurgião-Dentista	III	NS3	02	20h
	Enfermeiro	I	NS1	05	20h
	Enfermeiro	II	NS2	01	20h
	Enfermeiro	III	NS3	01	20h
	Médico Veterinário	I	NS1	02	20h
	Médico Veterinário	II	NS2	01	20h
	Médico Veterinário	III	NS3	01	20h
	Nutricionista	I	NS1	02	20h
	Nutricionista	II	NS2	01	20h
	Nutricionista	III	NS3	01	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	I	NS1	07	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	II	NS2	01	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	III	NS3	01	20h
	Fisioterapeuta	I	NS1	04	20h
	Fisioterapeuta	II	NS2	01	20h
	Fisioterapeuta	III	NS3	01	20h
	Fonoaudiólogo	I	NS1	03	20h
	Fonoaudiólogo	II	NS2	01	20h
	Fonoaudiólogo	III	NS3	01	20h
	Médico	I	NS1	95	20h
	Médico	II	NS2	05	20h
	Médico	III	NS3	05	20h

"(NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo IV

A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º 2.726, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.

“ANEXO II

CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Classes	Quantitativo	Nível de Vencimento	Carga Horária Semanal
Auxiliar de Saúde	03	III	40h
Auxiliar de Laboratório	01	III	30h
Auxiliar de Enfermagem	49	V	30h
Médico II	02	NS3	20h

"(NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei nº 2.726, de 04 de agosto de 2011