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Lei nº 2.769, de 04 de janeiro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2769

2012

4 de Janeiro de 2012

Altera dispositivo da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.

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Norma correlata  Lei nº 2.798, de 21 de novembro de 2012
Norma correlata  Lei nº 2.915, de 02 de junho de 2014
Norma correlata  Lei nº 2.982, de 07 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Altera o(a)  Lei nº 2.186, de 30 de janeiro de 2004
Norma correlata  Lei nº 2.270, de 25 de janeiro de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.279, de 17 de março de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.292, de 27 de abril de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.333, de 27 de setembro de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.450, de 29 de dezembro de 2006
Norma correlata  Lei nº 2.493, de 18 de julho de 2007
Norma correlata  Lei nº 2.620, de 21 de outubro de 2009
Norma correlata  Lei nº 2.617, de 21 de outubro de 2009
Norma correlata  Lei nº 2.720, de 27 de junho de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.726, de 04 de agosto de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.732, de 26 de setembro de 2011
Norma correlata  Lei nº 2.766, de 04 de janeiro de 2012
Vigência a partir de 18 de Junho de 2018.
Dada por Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivo da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.
      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          O caput e o § 1º do artigo 18-A da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                  Unaí, 4 de janeiro de 2012; 68º da Instalação do Município. 


                  ANTÉRIO MÂNICA
                  Prefeito


                  DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
                  Secretário Municipal de Governo – Interino 
                  Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos 


                  DENISE APARECIDA DE OLIVEIRA
                  Secretária Municipal da Saúde


                  "Este texto não substitui o original."