SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 1º.

Fica criado, no âmbito do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí, o cargo de Analista em Terapia Ocupacional, com 2 (duas) vagas, de provimento efetivo e recrutamento restrito, com as atribuições, requisitos, nível de vencimento, quantitativo, carga horária e demais especificações descritas nos anexos correspondentes da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 2º.

Fica ampliado, no âmbito do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí, o número de vagas correspondentes ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de 10 (dez) para 30 (trinta), previsto na Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 3º.

Fica ampliado, no âmbito do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí, o número de vagas correspondentes às funções gratificadas previstas na Lei n.º 2.080, de 2003, e na Lei n.º 2.186, de 2004:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FG – 01: de 12 (doze) para 16 (dezesseis);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FG – 02: de 40 (quarenta) para 52 (cinquenta e duas);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FG – 03: de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FG – 04: de 90 (noventa) para 114 (cento e catorze).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FGS – 01: de 2 (duas) para 3 (três);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FGS – 02: de 4 (quatro) para 6 (seis);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FGS – 03: de 8 (oito) para 11 (onze); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

FGS – 04: de 16 (dezesseis) para 20 (vinte).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 4º.

A Lei n.º 2.080, de 2003, fica acrescida do seguinte artigo 85-A e respectivo parágrafo único:
“Art. 85-A. As funções gratificadas de que trata o artigo 85 desta Lei não poderão ser percebidas cumulativamente e nem ser atribuídas a ocupante de cargo em comissão ou exercente de função de confiança, comissionada ou afim.
Parágrafo único. O exercente de função gratificada não poderá perceber adicional por serviço extraordinário (hora extra).” (NR)

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 5º.

A Lei n.º 2.186, de 2004, fica acrescida do seguinte artigo 17-C e respectivo parágrafo único:
“Art. 17-C. As funções gratificadas de que trata o artigo 17-B desta Lei não poderão ser percebidas cumulativamente e nem ser atribuídas a ocupante de cargo em comissão ou exercente de função de confiança, comissionada ou afim.
Parágrafo único. O exercente de função gratificada não poderá perceber adicional por serviço extraordinário (hora extra).” (NR)

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 6º.

Para fins de atendimento ao disposto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição Federal, a execução desta Lei dependerá de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes a ser devidamente apurada e consignada até 1º de janeiro de 2010, marco do início de sua efetiva vigência.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 7º.

As despesas decorrentes desta Lei deverão estar previstas no Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado do Anexo de Metas Fiscais da Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e das relativas aos exercícios de 2011 e 2012, bem como consignadas nas leis que dispuserem sobre o Plano Plurianual de 2010-2013 e sobre o Orçamento Geral do Município dos exercícios de 2010 a 2012, como condição imprescindível para sua efetiva execução.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 8º.

Os Anexos I e VI-A da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta Lei.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 9º.

Os Anexos I, IV-A e IX-A da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos III, V e VI desta Lei.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 10.

O Grupo Ocupacional III – Analista em Saúde – do Anexo III da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IV desta Lei.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 11.

Fica estabelecida, na forma da redação dada pelo Anexo VII desta Lei, a especificação do cargo criado pelo artigo 1º do presente Diploma Legal, passando a integrar o Anexo X da Lei n.º 2.186, de 2004, no grupo ocupacional a ele correspondente.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 12.

Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Unaí, 21 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município.

ANTÉRIO MÂNICA

Prefeito

JOSÉ FARIA NUNES

Secretário Municipal de Governo

ANA MARI MÂNICA

Secretária Municipal da Administração

JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Secretário Municipal da Saúde

DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do
Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo I

A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

“ANEXO I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
I – Administrativo-Contábil-Financeiro	Auxiliar Administrativo I	III	101	40h
	Auxiliar Administrativo II	IV	54	40h
	Auxiliar Administrativo III	V	51	40h
	Assistente Administrativo I	V	15	40h
	Assistente Administrativo II	VI	05	40h
	Assistente Administrativo III	VII	01	40h
	Técnico de Contabilidade I	V	03	40h
	Técnico de Contabilidade II	VI	03	40h
	Técnico de Contabilidade III	VII	01	40h
	Desenhista	V	06	40h
	Topógrafo	V	03	40h
	Técnico Agrícola I	V	02	40h
	Técnico Agrícola II	VI	01	40h
	Técnico Agrícola III	VII	01	40h
	Técnico de Segurança do Trabalho	V	02	40h
	Agrimensor	VI	01	40h
	Técnico Bibliotecário I	V	03	40h
	Técnico Bibliotecário II	VI	01	40h
	Técnico em Edificações	V	03	40h
	Operador de Câmera	IV	01	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
II – Fiscalização	Fiscal de Meio Ambiente I	V	03	40h
	Fiscal de Meio Ambiente II	VI	03	40h
	Fiscal de Meio Ambiente III	VIII	03	40h
	Fiscal de Obras I	V	04	40h
	Fiscal de Obras II	VI	03	40h
	Fiscal de Obras III	VIII	03	40h
	Fiscal de Posturas I	V	04	40h
	Fiscal de Posturas II	VI	06	40h
	Fiscal de Posturas III	VII	05	40h
	Fiscal de Tributos I	V	08	40h
	Fiscal de Tributos II	VI	03	40h
	Fiscal de Tributos III	VIII	08	40h
	Fiscal Sanitário I	V	02	40h
	Fiscal Sanitário II	VI	04	40h
	Fiscal Sanitário III	VIII	02	40h
	Fiscal de Urbanismo I	V	02	40h
	Fiscal de Urbanismo II	VI	02	40h
	Fiscal de Urbanismo III	VIII	02	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos.	Auxiliar de Serviços Gerais I	I	330	40h
	Auxiliar de Serviços Gerais II	II	130	40h
	Bombeiro	III	03	40h
	Borracheiro	III	03	40h
	Carpinteiro	III	05	40h
	Eletricista	IV	05	40h
	Eletricista de Autos	IV	02	40h
	Lanterneiro	III	01	40h
	Marceneiro	IV	02	40h
	Mecânico I	III	06	40h
	Mecânico II	IV	06	40h
	Motorista	IV	100	40h
	Operador de Máquinas I	III	04	40h
	Operador de Máquinas II	IV	17	40h
	Pintor	III	04	40h
	Soldador	III	01	40h
	Vigilante	II	17	40h
	Mecânico de Máquina Pesada	V	06	40h
	Pintor Letrista	III	01	40h
	Oficial de Obras	IV	12	40h
	Auxiliar de Oficial de Obras	II	20	40h
	Vigia	II	50	40h
	Gari	II	220	40h
	Operador de Máquinas Pesadas	IV	30	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
IV – Serviços de Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer.	Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer.	IV	08	40h
V – Nível Superior – Básico	Agente Desportivo	NSB-1	01	40h
	Agente Administrativo	NSB-1	05	40h
	Assistente Jurídico	NSB-1	02	40h
VI – Nível Superior – Intermediário	Analista em Engenharia Civil	NSI-1	04	40h
	Analista em Engenharia Elétrica	NSI-1	01	40h
	Analista em Arquitetura	NSI-1	02	40h
	Analista Jurídico	NSI-1	02	40h
	Analista Social	NSI-1	08	40h
	Analista em Psicologia	NSI-1	04	40h
	Analista em Jornalismo	NSI-1	01	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
VII – Nível Superior	Administrador I	NS1	01	40h
	Administrador II	NS1	01	40h
	Administrador III	NS3	01	40h
	Arquiteto I	NS1	02	40h
	Arquiteto II	NS2	02	40h
	Arquiteto III	NS3	02	40h
	Assistente Social I	NS1	04	40h
	Assistente Social II	NS2	02	40h
	Assistente Social III	NS3	02	40h
	Bibliotecário I	NS1	01	40h
	Bibliotecário II	NS2	01	40h
	Bibliotecário III	NS3	01	40h
	Contador I	NS1	01	40h
	Contador II	NS2	01	40h
	Contador III	NS3	01	40h
	Economista I	NS1	02	40h
	Economista II	NS2	02	40h
	Economista III	NS3	02	40h
	Engenheiro Agrônomo I	NS1	01	40h
	Engenheiro Agrônomo II	NS2	01	40h
	Engenheiro Agrônomo III	NS3	01	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
VII – Nível Superior	Engenheiro Civil I	NS1	01	40h
	Engenheiro Civil II	NS2	01	40h
	Engenheiro Civil III	NS3	01	40h
	Psicólogo I	NS1	02	40h
	Psicólogo II	NS2	02	40h
	Psicólogo III	NS3	02	40h
	Procurador Jurídico I	NS1	02	40h
	Procurador Jurídico II	NS2	02	40h
	Procurador Jurídico III	NS3	02	40h
	Técnico em Educação I	NS1	10	40h
	Técnico em Educação II	NS2	05	40h
	Técnico em Educação III	NS3	05	40h

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo II

A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. “ANEXO VI-A FUNÇÕES GRATIFICADAS

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Código	Quantidade	Valor R$
FG-01	16	884,11
FG-02	52	442,05
FG-03	78	221,02
FG-04	114	110,50

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo III

A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
“ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Classe	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
I – Auxiliar de Saúde	Atendente	I	II	40	40h
	Atendente I	II	III	02	40h
	Atendente de Consultório Dentário	-	III	15	40h
II – Técnico em Saúde	Técnico em Enfermagem	I	V	42	30h
	Técnico em Enfermagem	II	VI	06	30h
	Técnico em Higiene Dental	I	V	12	30h
	Técnico em Higiene Dental	II	VI	02	30h
	Técnico em Laboratório	I	V	08	30h
	Técnico em Laboratório	II	VI	02	30h
	Técnico em Radiologia	I	V	14	20h
	Técnico em Radiologia	II	VI	02	20h
	Assistente Técnico em Saúde	-	IV	70	40h
III – Analista em Saúde	Analista em Enfermagem	-	NSA-1	12	40h
	Analista em Biologia	-	NSA-1	01	40h
	Analista em Fisioterapia	-	NSA-1	04	40h
	Analista em Fonoaudiologia	-	NSA-1	01	40h
	Analista em Nutrição	-	NSA-1	03	40h
	Analista em Medicina Veterinária	-	NSA-1	02	40h
	Analista em Odontologia	-	NSA-1	03	40h
	Analista em Bioquímica	-	NSA-1	04	40h
	Analista em Terapia Ocupacional	-	NSA-1	02	40h
	Fiscal de Saúde Pública	-	NSA-1	01	40h

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Classe	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
IV – Profissional Em Saúde	Cirurgião-Dentista	I	NS1	19	20h
	Cirurgião-Dentista	II	NS2	02	20h
	Cirurgião-Dentista	III	NS3	02	20h
	Enfermeiro	I	NS1	06	20h
	Enfermeiro	II	NS2	01	20h
	Enfermeiro	III	NS3	01	20h
	Médico Veterinário	I	NS1	02	20h
	Médico Veterinário	II	NS2	01	20h
	Médico Veterinário	III	NS3	01	20h
	Nutricionista	I	NS1	02	20h
	Nutricionista	II	NS2	01	20h
	Nutricionista	III	NS3	01	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	I	NS1	07	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	II	NS2	01	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	III	NS3	01	20h
	Fisioterapeuta	I	NS1	04	20h
	Fisioterapeuta	II	NS2	01	20h
	Fisioterapeuta	III	NS3	01	20h
	Fonoaudiólogo	I	NS1	03	20h
	Fonoaudiólogo	II	NS2	01	20h
	Fonoaudiólogo	III	NS3	01	20h
	Médico	I	NS1	95	20h
	Médico	II	NS2	05	20h
	Médico	III	NS3	05	20h

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo IV

A QUE SE REFERE O ARTIGO 10 DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
“ANEXO III
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
(...)

Anexo IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

3. GRUPO OCUPACIONAL III: ANALISTA EM SAÚDE

Analista em Enfermagem

Analista em Biologia

Analista em
Fisioterapia

Analista em
Fonoaudiologia

Analista em
Nutrição

Analista em Medicina Veterinária


	Analista em Odontologia

	Analista em Bioquímica

	Analista em Terapia Ocupacional
	Fiscal em Saúde Pública

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo V

A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. “ANEXO IV-A HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Anexo V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Níveis de vencimentos	Classes
NSA-1	Analista em Enfermagem, Analista em Biologia, Analista em Fisioterapia, Analista em Fonoaudiologia, Analista em Nutrição, Analista em Medicina Veterinária, Analista em Odontologia, Analista em Bioquímica, Analista em Terapia Ocupacional e Fiscal de Saúde Pública.
NS1	Cirurgião-Dentista I, Enfermeiro I, Médico Veterinário I, Nutricionista I, Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I e Médico I.
NS2	Cirurgião-Dentista II, Enfermeiro II, Médico Veterinário II, Nutricionista II, Farmacêutico-Bioquímico II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II e Médico II.
NS3	Cirurgião-Dentista III, Enfermeiro III, Médico Veterinário III, Nutricionista III, Farmacêutico-Bioquímico III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III e Médico III.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo VI

A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
“ANEXO IX-A.
FUNÇÕES GRATIFICADAS

Anexo VI

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Código	Quantidade	Valor R$
FGS-01	03	884,11
FGS-02	06	442,05
FGS-03	11	221,02
FGS-04	20	110,50

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Anexo VII

A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

“ANEXO X

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

(...)

Anexo VII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

1. Classe: ANALISTA EM TERAPIA OCUPACIONAL

. Descrição Sintética: Execução de métodos e técnicas terapêuticas e recreativas com a finalidade de restaurar, reabilitar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente após diagnostico e prescrição médica.

3. Atribuições Típicas:
a) executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas;
b) planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas;
c) programar as atividades diárias do paciente-AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades;
d) elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação;
e) orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social;e
f) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Superior em Terapia Ocupacional, com registro no órgão de classe competente.

5. Recrutamento:
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei nº 2.617, de 21 de outubro de 2009