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Lei nº 2.939, de 26 de setembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2939

2014

26 de Setembro de 2014

Altera programas que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017”.

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a A
Norma correlata  Lei nº 2.948, de 20 de novembro de 2014
Altera o(a)  Lei nº 2.894, de 27 de dezembro de 2013
Norma correlata  Lei nº 2.906, de 01 de abril de 2014
Norma correlata  Lei nº 2.913, de 07 de maio de 2014
Norma correlata  Lei nº 2.921, de 26 de junho de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera programas que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017”.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica inserida Operação Especial no Programa 0000 – Encargos Especiais –, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, na forma da redação dada pelo Anexo I desta Lei.
        Art. 2º. 
        O Programa 9999 – Reserva de Contingência –, no âmbito da Lei n.° 2.894, de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.
          Art. 3º. 
          A Ação Orçamentária 1048 – Construção de sede para Centro Especializado de Saúde (Policlínica) – do Programa 0029 – Atenção Especializada em Saúde – passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo III desta Lei.
            Art. 4º. 
            A Ação Orçamentária 1059 – Construção de unidade de apoio à agricultura familiar – do Programa 0032 – Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IV desta Lei.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Unaí, 26 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
                 
                 
                DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
                Prefeito


                "Este texto não substitui o original."

                  ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

                    Programa Encargos Sociais (0000)




                      ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

                        Programa Reserva de Contingência (9999)




                          ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

                            Nova Redação da Ação Orçamentária 1048


                              ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.

                                Nova Redação da Ação Orçamentária 1059