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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 108, de 15 de fevereiro de 1954
Ementa: Dispõe s/ transf. de escola. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 107, de 15 de fevereiro de 1954
Ementa: Dispõe s/ gratificação a Funcionário. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 106, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Concede auxílios. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 105, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Autoriza a despender verbas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 104, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Modifica os vencimentos dos Fiscais Distritais. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 103, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Dispõe s/ construção de uma ponte em caráter de urgência. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 102, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Dispõe: autoriza ao Poder Executivo adquirir um relógio. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 101, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Dispõe s/ a doação de terreno para a igreja católica de unaí. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 100, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1954. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 99, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Autoriza a aquisição de máquina e abre crédito especial. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 98, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Autoriza a aquisição de veículo. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 97, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Dispõe sobre gratificação a funcionário. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 96, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Aprova a planta cadastral da cidade e denominação de ruas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 95, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Faz transferência de escola. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 94, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Autoriza contrair empréstimo para o serviço de água. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 93, de 30 de outubro de 1953
Ementa: Autoriza mandar fazer os estudos preliminares para abastecimento de água de Unaí. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 92, de 30 de março de 1953
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 91, de 30 de março de 1953
Ementa: Abre crédito especial e suplementar. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 90, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 89, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre percentagem de Agente Fiscal. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 88, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Autoriza a dispender verbas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 87, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílios. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 86, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre subvenção Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 85, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Autoriza o Poder Executivo fazer levantamento de planta cadastral desta cidade. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 84, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre aforamento e venda de terreno. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 83, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre cerca e tapumes do Patrimônio Municipal. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 82, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre venda de terreno para indústrias. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 81, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 80, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 79, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1953. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 78, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre criação de dois cargos de motoristas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 77, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre criação de um cargo de zelador do cemitério. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 76, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma biblioteca. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 75, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 74, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeitura. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 73, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 72, de 30 de outubro de 1952
Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 71, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre as dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 70, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 69, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 68, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 67, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 66, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 65, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente e abre crédito especial. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 64, de 02 de setembro de 1952
Ementa: Cria dois cargos de motoristas. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 63, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa: Dispõe sobre aforamentos e vendas de terreno. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 62, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa: Dispõe sobre indenização e abre crédito especial. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 61, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa: Dispõe sobre indenização e abre crédito especial. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 60, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa: Autoriza o Prefeito a depender verba. Texto Compilado | Texto Original |
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Lei nº 59, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa: Autoriza ao Prefeito a gastar com a montagem de uma Usina Hidro-elétrica, até a importância consignada em orçamento próprio. Texto Compilado | Texto Original |
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