Lei nº 80, de 30 de outubro de 1952

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

80

1952

30 de Outubro de 1952

Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência.

a A
Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a verba de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) com uma ponte no Ribeirão Santa Maria no Distrito desta cidade
        Parágrafo único  
        O local a ser construída a ponte será previamente estudado e obedecerá a construção uma planta apresentada pelo Chefe de Serviço de Obras da Prefeitura, para os devidos estudos.
          Art. 2º. 
          Esta verba correra por conta da dotação própria do orçamento.
            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
              Unaí, 30 de outubro de 1952.


              JOÃO COSTA
              Prefeito Municipal


              JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."