Lei nº 103, de 30 de outubro de 1953

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

103

1953

30 de Outubro de 1953

Dispõe s/ construção de uma ponte em caráter de urgência.

a A
Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a verba de CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) com uma ponte sobre o Ribeirão Santa Maria no distrito desta cidade.
        Parágrafo único  
        O local a ser construída a ponte será previamente estudado e obedecerá a construção uma planta apresentada pelo Chefe do Serviço de Obras da Prefeitura, para os devidos estudos.
          Art. 2º. 
          Esta verba ocorrerá por conta da dotação própria do orçamento de 1954.
            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1954.
              Unaí, 30 de outubro de 1953.


              JOÃO COSTA Prefeito
              Municipal


              JOSÉ JOAQUIM COSTA ULHÔA
              Secretário


              "Este texto não substitui o original."