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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 91, de 30 de março de 1953
Ementa:
Abre crédito especial e suplementar.
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Lei nº 90, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre transferência de escolas
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Lei nº 89, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre percentagem de Agente Fiscal.
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Lei nº 88, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Autoriza a dispender verbas.
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Lei nº 87, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílios.
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Lei nº 86, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre subvenção
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Lei nº 85, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo fazer levantamento de planta cadastral desta cidade.
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Lei nº 84, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre aforamento e venda de terreno.
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Lei nº 83, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre cerca e tapumes do Patrimônio Municipal.
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Lei nº 82, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre venda de terreno para indústrias.
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Lei nº 81, de 15 de fevereiro de 1953
Ementa:
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
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Lei nº 80, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a construção de uma ponte em caráter de urgência.
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Lei nº 79, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Orça receita e fixa despesa para o exercício de 1953.
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Lei nº 78, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre criação de dois cargos de motoristas.
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Lei nº 77, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre criação de um cargo de zelador do cemitério.
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Lei nº 76, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma biblioteca.
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Lei nº 75, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno.
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Lei nº 74, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeitura.
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Lei nº 73, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a doação de terreno.
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Lei nº 72, de 30 de outubro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre a doação de terreno.
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Lei nº 71, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre as dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares.
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Lei nº 70, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre transferência de escolas.
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Lei nº 69, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno
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Lei nº 68, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Lei nº 67, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Abre crédito suplementar.
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Lei nº 66, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre denominação de ruas.
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Lei nº 65, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre aquisição de material permanente e abre crédito especial.
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Lei nº 64, de 02 de setembro de 1952
Ementa:
Cria dois cargos de motoristas.
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Lei nº 63, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre aforamentos e vendas de terreno.
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Lei nº 62, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre indenização e abre crédito especial.
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Lei nº 61, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa:
Dispõe sobre indenização e abre crédito especial.
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Lei nº 60, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa:
Autoriza o Prefeito a depender verba.
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Lei nº 59, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa:
Autoriza ao Prefeito a gastar com a montagem de uma Usina Hidro-elétrica, até a importância consignada em orçamento próprio.
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Lei nº 58, de 19 de fevereiro de 1952
Ementa:
Autoriza o Sr. Prefeito a assinar contratos.
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Lei nº 57, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.
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Lei nº 56, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
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Lei nº 55, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Fixa o subsídio e representação do Prefeito.
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Lei nº 54, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma escola rural e de um cargo de professor.
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Lei nº 53, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre o aumento de imposto de licença, referente à criação de gado em geral.
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Lei nº 52, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a criação do serviço especial de estradas e caminhos municipais.
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Lei nº 51, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Autoriza construção de uma ponte.
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Lei nº 50, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Autoriza a construção de ponte.
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Lei nº 49, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Autoriza a construção de uma ponte, dois pequenos pontilhões e destocamento nas rodovia que liga a Sede Municipal à futura Usina Hidroelétrica.
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Lei nº 48, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Autoriza construção de uma ponte.
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Lei nº 47, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre doação de terrenos.
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Lei nº 46, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Dispõe sobre concessão de auxílios.
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Lei nº 45, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Fixa o quadro de vencimento do pessoal da Prefeitura.
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Lei nº 44, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Concede subvenções.
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Lei nº 43, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Autoriza obras de reforma e adaptação de prédio público.
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Lei nº 42, de 31 de outubro de 1951
Ementa:
Autoriza a aquisição de veículo e abre crédito especial.
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