Lei nº 198, de 22 de abril de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

198

1959

22 de Abril de 1959

Dispõe sobre transferência de escolas.

a A
Dispõe sobre transferência de escolas.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica transferida para a localidade denominada Fazenda Tamboril no Distrito desta cidade a Escola Rural Otávio Adjuto, atualmente localizada na Fazenda Riacho da Pedra neste Município.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

        Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém
          Prefeitura Municipal de Unaí, 22 de abril de 1959.


          JOSÉ ADJUTO FILHO
          Prefeito Municipal


          ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
          Secretário


          "Este texto não substitui o original."