Lei nº 211, de 22 de abril de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

211

1959

22 de Abril de 1959

Dispõe sobre construção de prédios escolares neste distrito.

a A
Dispõe sobre construção de prédios escolares neste Distrito.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a construir duas escolas rurais neste Distrito, na Fazenda Palmital, com denominação de Joaquim Mendonça e outra na Fazenda Buritis, com a denominação de Hermínio Ribeiro.
        Art. 2º. 
        Fica o Governo do Município autorizado a abrir o crédito necessário para ocorrer as despesas com a execução das obras de que trata o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

            Prefeitura Municipal de Unaí, 22 de abril de 1959.
             
             
            JOSÉ ADJUTO FILHO
            Prefeito Municipal
             
             
            ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
            Secretário


            "Este texto não substitui o original."