Lei nº 207, de 22 de abril de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

207

1959

22 de Abril de 1959

Dispõe sobre criação de escolas e dá outras providências.

a A
Dispõe sobre criação de escolas e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Unaí decreta e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criado neste município uma escola rural, localizada na Fazenda: “Cedro e Cachoeira” do Distrito da Sede, com a denominação de “Escola Rural José Ribeiro dos Santos”.
        Art. 2º. 
        Fica criado no quadro do Pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor, com os vencimentos anuais de CR$ 14.400,00.
          Art. 3º. 
          Para atender as despesas decorrente da presente lei, fica aberto um crédito suplementar de nove mil e seissentos cruzeiros (CR$ 9.600,00).
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

            Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente com nela se contém.
              Prefeitura Municipal de Unaí, 22 de Abril de 1959.


              JOSÉ ADJUTO FILHO
              Prefeito Municipal


              "Este texto não substitui o original."