Lei nº 204, de 22 de abril de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

204

1959

22 de Abril de 1959

Dispõe sobre criação de escolas e cria cargos de professores.

a A
Dispõe sobre criação de escolas e cria cargo de professores.
    A Câmara Municipal de Unaí decreta e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam criadas duas Escolas rurais no distrito desta cidade, nas fazendas Palmital e Buritis, com os nomes de Joaquim Mendonça e Hermínio Ribeiro, respectivamente.
        Art. 2º. 
        Fica criado no quadro do Pessoal da Prefeitura, mais dois cargos de professores, com os vencimentos anuais de CR$ 14.400,00, cada um.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

          Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente com nela se contém.
            Prefeitura Municipal de Unaí, 22 de Abril de 1959.


            JOSÉ ADJUTO FILHO
            Prefeito Municipal


            ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
            Secretário


            "Este texto não substitui o original."