Lei nº 206, de 22 de abril de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

206

1959

22 de Abril de 1959

Dispõe sobre construção de prédio escolar.

a A
Dispõe sobre construção de prédio escolar.
    A Câmara Municipal de Unaí decreta e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Governo Municipal autorizado a construir por administração própria um prédio para Escola rural, localizada no lugar denominado “Riacho do Pé”, neste Distrito.
        Art. 2º. 
        Fica aberto um crédito especial de quarenta mil cruzeiros (CR$ 40.000,00), para ocorrer com as despesas da presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente com nela se contém.
            Prefeitura Municipal de Unaí, 22 de Abril de 1959.


            JOSÉ ADJUTO FILHO
            Prefeito Municipal


            ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
            Secretário


            "Este texto não substitui o original."