Lei nº 185, de 05 de março de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

185

1959

5 de Março de 1959

Dispõe sobre criação de escolas.

a A
Dispõe sobre criação de escolas rurais.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam criadas nos lugares denominados Catingueiro e Saco do Sêbo, na Fazenda Riacho dos Cavalos, Distrito de Garapuava neste Município, com as denominações de Frei Patrício e Deputado Quintino Vargas, respectivamente, e ainda na Fazenda São Pio, Bebedouro e Bocaina, com as denominações de Carmela Dutra, Virgílio de Melo Franco e Elizeu Pires, respectivamente, cinco escolas rurais.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
          Prefeitura Municipal de Unaí, 5 de março de 1959.

          JOSÉ ADJUTO FILHO
          Prefeito Municipal


          ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
          Secretário


          "Este texto não substitui o original."