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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR LEANDRO COCCETRONE ARNEIRO HOLLANDA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA IZABELLA VALADARES E CARVALHO GARCIA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR DIEGO APARECIDO ALVES CARDOSO.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE UNAÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE GARAPUAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO KAMAYURA.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA EM 2,35% (DOIS VÍRGULA TRINTA E CINCO POR CENTO) O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BOLSA DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS, PELOS HOSPITAIS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM DE TRANSFUSÃO DE SANGUE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO.

INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA GRATIDÃO EM RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA CAVALGADA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E A DOADORES DE SANGUE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA O ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.723, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE “DESAFETA, AFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITA MÉDICA E ODONTOLÓGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE REPELENTES CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI ÀS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.139, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, QUE REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE REVISÃO ESPECÍFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA SILVIO CAETANO VASCONCELOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL-SIM/POV E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL N.° 3.477 DE 02 DE JUNHO DE 2022 E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.