Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

29

Data de Apresentação

22/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 579AA/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

22/03/2024

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA O ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.794, de 28 de junho de 2024.

Norma Jurídica Relacionada